Imposto sobre criptomoedas: como o Brasil tributa e como chegar a zero de forma legal

Como o Brasil tributa criptomoedas em 2026

Para quem mora no Brasil, existem duas regras, conforme o lugar onde você compra e vende:

• Exchange brasileira: vendas de até R$ 35 mil no mês são isentas. Acima disso, o ganho paga de 15% a 22,5%, por DARF, até o último dia útil do mês seguinte à venda.
• Exchange estrangeira, carteira própria ou P2P: a cripto tende a ser tratada como aplicação no exterior, pela Lei 14.754/2023. O ganho paga 15%, uma vez por ano, na declaração de Imposto de Renda.

A MP 1.303/2025, que previa uma alíquota única de 17,5%, perdeu a validade. As regras acima continuam valendo.

Como declarar criptomoedas: DeCripto, Imposto de Renda e Banco Central

Quem mora no Brasil tem até três declarações:

• DeCripto: quem usa exchange estrangeira sem atuação no Brasil, carteira própria, P2P ou protocolo descentralizado entrega a DeCripto pelo e-CAC em todo mês em que as operações passam de R$ 35 mil, até o último dia útil do mês seguinte. Nela, você informa a data, o tipo, a quantidade, o valor em reais e a plataforma de cada operação. As exchanges brasileiras e as estrangeiras que atuam no Brasil, por exemplo aceitando Pix, já reportam por você.
• Imposto de Renda anual: os criptoativos entram na ficha de Bens e Direitos, no grupo 08, com o código de cada tipo e o valor pago na compra, em reais.
• Banco Central: quem tem US$ 1 milhão ou mais em bens no exterior em 31 de dezembro, somando a cripto em exchanges estrangeiras, entrega a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior.

As multas pesam. A omissão de ganhos gera multa de 75% sobre o imposto, que pode chegar a 150% em caso de fraude, mais juros pela Selic.

Cripto dentro de uma offshore: o imposto muda?

Para quem mora no Brasil, não muda muito. Uma LLC americana ou uma offshore que apenas compra e guarda cripto tem o lucro tributado em 15% ao ano no Brasil, mesmo sem distribuição, porque a Receita trata essas empresas como regime fiscal privilegiado ou paraíso fiscal.

Então, por que ter a cripto numa empresa?

• Conta empresarial completa em exchanges como a Kraken, com mesa de negociação de balcão para grandes volumes.
• Recebimentos em stablecoins pela empresa, por bancos como a Slash e a OneSafe, para quem vende produtos e serviços.
• Organização e proteção: o patrimônio fica separado do seu nome e pronto para a saída fiscal.

Um cuidado importante: a sua empresa pode investir os próprios recursos em cripto, mas não pode guardar ou negociar cripto para outras pessoas sem licença. Para quem faz custódia ou corretagem para terceiros, a jurisdição indicada é Dubai.

Paraguai com saída fiscal: imposto zero sobre cripto, de forma legal

Depois da saída fiscal do Brasil, deixam de valer para você a DeCripto, a tributação da cripto no exterior pela Lei 14.754 e as restrições do Banco Central às exchanges estrangeiras.

No Paraguai:

• Tributação territorial: o país só tributa a renda gerada dentro dele. Não existe lei específica para cripto, e vale a regra geral.
• Lucro da sua empresa no exterior: a cripto recebida como distribuição de lucros de uma LLC sem atividade no Paraguai, em regra, não é tributada.
• Onde há risco: quando você vende cripto no próprio Paraguai, por P2P com pessoas de lá ou convertendo em guaranis, o ganho pode pagar 8%. Os ganhos em exchanges estrangeiras tendem a ser tratados como renda de fora do país, mas ainda não há uma consulta oficial que confirme.
• Declaração: quem movimenta mais de US$ 5 mil por ano em plataformas estrangeiras entrega uma declaração informativa anual. Ela não gera imposto.

Voltando ao exemplo: o bitcoin com US$ 400 mil de ganho, que pagaria US$ 60 mil morando no Brasil, paga zero para quem mora de verdade no Paraguai.

Três cuidados:

• Leve a cripto para fora antes de sair. O que fica em exchange brasileira continua sujeito ao imposto brasileiro.
• A mudança tem que ser real. A Receita observa onde moram a sua família e a sua rotina.
• Informe a residência verdadeira no cadastro de cada exchange. Declarar uma residência que não é a sua é falsidade e pode levar ao bloqueio da conta.

Perguntas frequentes

Quanto é o imposto sobre criptomoedas no Brasil? Em exchange brasileira, de 15% a 22,5% sobre o ganho, com isenção para vendas de até R$ 35 mil por mês. Em exchange estrangeira ou carteira própria, 15% na declaração anual, sem essa isenção.

A isenção de R$ 35 mil vale para exchange estrangeira? Não. A cripto em exchange estrangeira tende a ser tratada como aplicação no exterior, com 15% sobre o ganho e sem a isenção.

Quem precisa entregar a DeCripto? Quem mora no Brasil e usa exchange estrangeira sem atuação no Brasil, carteira própria, P2P ou protocolo descentralizado, em todo mês em que as operações passam de R$ 35 mil.

A Receita descobre a cripto em exchange estrangeira? Cada vez mais, pela DeCripto, pelo CARF, com as primeiras trocas em 2027, e pelo CRS. Para quem mora no Brasil, a cripto deve ser sempre declarada.

Colocar a cripto numa offshore reduz o imposto? Não, enquanto você mora no Brasil. O lucro da empresa paga 15% ao ano, mesmo sem distribuição.

O Paraguai cobra imposto sobre cripto? Não existe lei específica, e o país só tributa a renda de dentro dele. A venda local, por P2P com pessoas de lá ou em guaranis, pode pagar 8%.

Existe imposto para sair do Brasil com a minha cripto? Não. O Brasil não cobra imposto de saída. Você paga o imposto normal até a data da saída.