LLC no Novo México: máxima privacidade e a manutenção mais barata dos EUA

Por que o Novo México ficou conhecido pela LLC anônima

A lei das LLCs do Novo México existe desde 1993. Ela deu ao estado a fama de "LLC anônima" por três motivos:

• Sem nomes no registro: o documento de constituição, chamado de Articles of Organization, traz o nome da empresa, o agente registrador e os endereços. Os nomes dos sócios e dos administradores não aparecem, e a Secretaria de Estado não coleta esses dados.
• Sem relatório anual: não existe nenhum documento periódico que atualize as informações da empresa no estado. Ano após ano, o estado não recebe dados sobre quem é o dono.
• Sem taxa anual: o estado não cobra taxa nem imposto anual da LLC. Wyoming cobra uma taxa com o relatório anual, e Delaware cobra um imposto anual fixo de US$ 400.

E essa privacidade tem resistido. Entre 2019 e 2023, o Legislativo do estado tentou três vezes obrigar as LLCs a informar os nomes dos sócios no registro, e nenhuma das propostas foi aprovada.

Outra vantagem: como não há relatório, a LLC não pode ser cancelada por esquecer de entregá-lo. O estado só revoga a empresa se ela ficar mais de 30 dias sem agente registrador. Mesmo assim, ela pode ser restabelecida em até dois anos, como se nada tivesse acontecido.

Quanto custa manter: o que você paga e o que não paga

Depois do registro, a LLC do Novo México não tem nenhum custo com o estado. Todo ano, você paga só duas coisas:

• Renovação da empresa: US$ 390 por ano, com o agente registrador incluído.
• Contabilidade americana: US$ 500 até 1º de fevereiro, para o envio do Form 5472 com o Form 1120 pro forma. Toda LLC de sócio estrangeiro entrega essa declaração, em qualquer estado, e a multa por não entregar é de até US$ 25 mil.

Veja a conta a partir do segundo ano, com a Empresa Fora:

• Novo México: US$ 390 + US$ 500 = US$ 890 por ano.
• Wyoming: US$ 490 + US$ 500 = US$ 990 por ano.
• Delaware: US$ 590 + US$ 400 de imposto do estado + US$ 500 = US$ 1.490 por ano, ou US$ 1.689 com o envio do imposto pela Empresa Fora.

Existe uma única exceção. O Novo México tem o Gross Receipts Tax, um imposto estadual sobre as vendas. Ele só aparece para a empresa sem presença no estado quando ela tem mais de US$ 100 mil por ano em receitas ligadas a clientes do próprio Novo México. Se você vende para clientes de outros lugares, ele não existe para você. E vale para qualquer LLC: uma LLC de Wyoming que vende muito para o Novo México também paga.

Os limites do Novo México, ditos com clareza

O preço baixo e a privacidade vêm com quatro limites:

• Proteção patrimonial mais fraca: em Wyoming e em Delaware, a lei diz que o credor pessoal do sócio só pode receber os lucros que a LLC distribuir (a charging order), inclusive na LLC de um único sócio, e proíbe que ele leve a quota a leilão. No Novo México, a lei não diz que esse é o único caminho do credor, não proíbe o leilão da quota e não fala da LLC de sócio único. Em 2010, na Flórida, um tribunal deixou um credor ficar com uma LLC de sócio único inteira. Wyoming e Delaware mudaram as suas leis depois disso. O Novo México, não.
• Lei antiga e pouca jurisprudência: a lei é de 1993, com a última mudança em 2003, e há poucos casos julgados sobre LLCs.
• Sem Series LLC: não dá para criar séries separadas dentro da mesma empresa, como para vários imóveis.
• Sem mudança de estado: não dá para transformar uma LLC de Wyoming em LLC do Novo México mantendo a mesma empresa. É preciso abrir uma nova.

Na prática, esse ponto fraco pesa pouco para a LLC que fatura e distribui o lucro com frequência, porque há pouco dinheiro parado dentro dela. E pesa muito para quem quer guardar patrimônio na LLC ou tem risco de processos pessoais.

Para quem quer o Novo México e mais proteção, existe a estrutura em camadas, no Plano Personalizado: uma holding nas Bahamas ou em Névis vira a sócia da LLC. O credor passa a enfrentar a lei dessas jurisdições. Em Névis, por exemplo, ele precisa depositar uma caução fixada pelo tribunal antes de avançar contra a empresa.

Para quem é e para quem não é

O Novo México é para você se:

• é designer, programador, consultor ou outro prestador de serviços digitais, sozinho, fatura para clientes do mundo e não guarda grandes valores na LLC;
• quer o registro mais enxuto possível, sem nenhum documento periódico no estado;
• quer o menor custo para manter a empresa por muitos anos;
• vai usar a LLC dentro de uma estrutura maior, com a proteção patrimonial em outra camada;
• vai deixar a LLC parada por um tempo, sem taxa nem relatório para cuidar.

O Novo México não é para você se:

• vai guardar patrimônio relevante na LLC ou tem risco de processos pessoais. Escolha Wyoming;
• o seu negócio gira em torno de criptoativos. Wyoming tem regras próprias;
• vai ter vários imóveis na mesma empresa. Wyoming e Delaware têm a Series LLC;
• vai captar investidores ou ter sócios com acordos complexos. Escolha Delaware;
• acha que vai pagar menos imposto ou ficar invisível. O imposto é o mesmo em qualquer estado, e o dono é conhecido por bancos e autoridades.

Como abrir a sua LLC no Novo México com a Empresa Fora

O processo é 100% à distância:

• Você informa o nome da empresa, a atividade e os dados do passaporte.
• A LLC é registrada em até 5 dias úteis, sem o seu nome no registro público.
• Preparamos o Operating Agreement escrito, que prova que a empresa é sua, e as resoluções iniciais.
• O EIN, o número fiscal da empresa, sai em até 3 dias úteis.
• No Plano Operacional, você recebe ajuda humana para abrir as contas e cadastrar a empresa nas plataformas.

Os planos:

• Plano Essencial: US$ 1.090 no primeiro ano, em duas parcelas: US$ 590 agora, pelo registro, com a taxa do governo e o agente registrador por 12 meses, e US$ 500 até 1º de fevereiro do ano seguinte, pela contabilidade anual. Inclui o EIN, a plataforma com tutoriais, o atendimento com IA, o guia de boas práticas fiscais e o envio do Form 5472 com o Form 1120 pro forma. É para quem resolve contas e plataformas sozinho.
• Plano Operacional, o recomendado: US$ 1.390 no primeiro ano: US$ 890 agora, sendo US$ 590 do registro e US$ 300 do apoio humano, e US$ 500 até 1º de fevereiro. Tem tudo do Essencial, mais o Grupo VIP por 12 meses, suporte para bancos, gateways e documentos e uma ligação com um contador especializado.
• Plano Personalizado: preço sob medida, depois de um diagnóstico. Inclui estruturas em camadas, como uma holding das Bahamas ou de Névis como sócia da LLC, a saída fiscal do Brasil e o documento de residência fiscal fora do Brasil.

A partir do segundo ano, você paga só a renovação de US$ 390 e a contabilidade de US$ 500. A contabilidade passa a US$ 550 no resto de fevereiro e a US$ 650 em março ou abril. Em reais, você paga no Pix com 5% de desconto ou em até 3x sem juros no cartão.