Panamá: a holding em dólar e a fundação que organiza a herança da sua família

Por que o Panamá

• Tributação territorial: o Panamá só tributa a renda de fonte panamenha. Uma sociedade que investe e fatura fora do país não paga imposto de renda lá e não retém imposto ao distribuir esses lucros.
• Taxa anual baixa e fixa: US$ 300 por ano para a sociedade anônima e US$ 400 para a fundação, sem imposto sobre o patrimônio.
• Dólar e sem controle de câmbio: o dinheiro entra e sai livremente.
• Conta no próprio país: o Panamá é o maior centro bancário da América Central. A sua sociedade pode ter conta em dólar em um banco panamenho, com cartões e transferências locais. Isso é raro no mundo offshore.
• Lei testada: a lei das sociedades anônimas é de 1927. Quase um século de prática deu a bancos e tribunais muita familiaridade com a estrutura.
• Rapidez: a sociedade é inscrita no Registro Público em cerca de três dias úteis, e tudo é feito à distância.
• Perto do Brasil: duas horas atrás de Brasília, com voos diretos da Copa Airlines para várias capitais brasileiras.
• Situação internacional melhorando: o país saiu da lista cinza do GAFI em 2023 e, em outubro de 2026, saiu da lista negra da União Europeia, passando para a lista de acompanhamento.

A fundação de interesse privado: a herança fora do inventário

A fundação é o grande diferencial do Panamá. Ela é uma pessoa jurídica sem dono. Você, o fundador, transfere bens para ela, e ela beneficia as pessoas que você indicou.

Como funciona:

• Patrimônio separado: os bens da fundação só respondem por dívidas da própria fundação. Os credores do fundador só podem atacar transferências feitas em fraude, e apenas em até três anos.
• Conselho e protetor: a fundação é administrada por um conselho de pelo menos três pessoas, ou uma pessoa jurídica. Você pode ter um protetor, que fiscaliza o conselho, aprova distribuições e pode trocar conselheiros.
• Regulamento privado: o ato fundacional é público, mas o regulamento, onde ficam os beneficiários e as regras de distribuição, não é. Quem viola o sigilo da fundação responde com prisão e multa de US$ 50 mil.
• Patrimônio inicial mínimo de US$ 10 mil.
• Herança sem inventário: quando você falece, o conselho simplesmente segue as regras do regulamento. Não há processo judicial no Panamá.

O desenho mais usado é a fundação no topo, dona de uma ou mais sociedades anônimas, que têm as contas, os investimentos e os imóveis.

Veja um exemplo. Um empresário de 62 anos tem US$ 3 milhões investidos no exterior e três filhos. Ele cria uma fundação com um conselho de três pessoas e se nomeia protetor, com poder de aprovar investimentos e distribuições, mas sem poder de revogar a fundação. A fundação é dona de uma sociedade anônima com a carteira. Em vida, ele recebe uma renda anual. Depois da sua morte, os três filhos recebem em partes iguais, os netos recebem só para educação e saúde até os 25 anos, e os benefícios ficam protegidos em caso de divórcio dos filhos.

Dois cuidados que fazem toda a diferença:

• Governança real: tribunais de outros países desconsideram a fundação quando o fundador pode revogá-la, decide tudo e é o único beneficiário. A proteção exige um conselho que funcione de verdade.
• A legítima brasileira: a lei panamenha diz que as regras de herança de outros países não podem ser opostas à fundação. Mas, se você mora no Brasil, um herdeiro prejudicado pode buscar compensação nos bens daqui. A recomendação é respeitar a legítima e usar a fundação para a forma, o momento e a proteção das distribuições.

Impostos: no Panamá e no Brasil

No Panamá: a sociedade sem licença de operação e com renda só de fonte estrangeira não paga imposto de renda e não retém imposto ao distribuir os lucros.

No Brasil, se você continua morando aqui: o Panamá está na lista brasileira de paraísos fiscais. Por isso, pela Lei 14.754/2023, o lucro da sociedade é tributado todo ano a 15%, mesmo sem distribuição, qualquer que seja a atividade. Se a sociedade só tem investimentos financeiros, você pode optar pelo regime transparente e pagar 15% apenas sobre os rendimentos realizados.

Exemplo: uma sociedade com US$ 500 mil em ações e ETFs recebe US$ 15 mil de dividendos e realiza US$ 10 mil de ganhos com vendas. No regime transparente, o imposto é de US$ 3.750, e a valorização ainda não vendida não paga nada. A escolha é irrevogável e deve ser feita com um contador.

A fundação precisa de um cuidado extra: o tratamento dela no Brasil depende de como ela foi montada, e, a partir de 2027, as transferências à fundação podem pagar ITCMD, conforme a lei de cada estado.

Se você faz a saída fiscal e passa a morar fora: a sociedade deixa de ser tributada no Brasil, e os lucros, dividendos e ganhos gerados fora do Brasil passam a ter imposto zero, de forma legal. Mudando para o Panamá, você também não paga imposto panamenho sobre a renda de fonte estrangeira.

Um detalhe que pouca gente conta: quem mora no Panamá e continua recebendo renda do Brasil paga mais na fonte. Juros, royalties, serviços e ganhos de capital no Brasil sofrem 25%, por o Panamá ser paraíso fiscal para a Receita. Os dividendos de empresas brasileiras sofrem 10%, como para qualquer não residente. Por isso, muitos clientes fazem a residência fiscal no Paraguai, que não está nessa lista, e mantêm a holding no Panamá.

Em qualquer caso, a estrutura é declarada. Nada fica escondido da Receita Federal.

Para quem o Panamá é, e para quem não é

O Panamá é a escolha certa para:

• A família com patrimônio a partir de cerca de US$ 500 mil que quer uma holding com banco em dólar, a sucessão organizada e, se quiser, a residência para todos no mesmo país.
• Quem quer uma fundação para passar o patrimônio adiante fora do inventário, em espanhol, perto do Brasil.
• Quem vai morar no Panamá ou quer comprar um imóvel lá.
• O empresário de comércio exterior que compra da Ásia e vende para a América Latina.
• Quem já tem a LLC em Wyoming e a residência no Paraguai e quer uma fundação para a sucessão e uma segunda residência como plano B.

O Panamá não é para:

• Quem quer faturar online com serviços, infoprodutos ou e-commerce: o certo é a LLC em Wyoming.
• Quem vai continuar morando no Brasil e quer pagar menos imposto: a estrutura não reduz o imposto de quem mora aqui.
• Quem tem pouco patrimônio, quem opera principalmente com criptoativos ou quem já tem dívidas e processos.

E as alternativas: para a holding patrimonial com bancos privados de primeira linha, as Bahamas são equivalentes, e o Panamá ganha quando você também quer a residência. Para a blindagem máxima contra processos, Névis. Para fundos e investidores, as Ilhas Cayman.

Conclusão: dólar, sucessão e uma porta aberta para morar fora

O Panamá é a jurisdição em que a mesma estrutura guarda o patrimônio em dólar, organiza a sucessão da família e ainda pode dar a residência para todos.

A combinação mais completa é a fundação no topo, a sociedade anônima com a conta e os investimentos, uma LLC em Wyoming para faturar, quando houver operação, e a saída fiscal do Brasil para zerar o imposto sobre a renda do exterior.

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